Alvará judicial para transferência de valores de pessoa falecida: o que é e como funciona

Quando uma pessoa falece, é comum que deixe valores em contas bancárias, aplicações financeiras, saldo de FGTS, PIS/PASEP ou outros créditos. Nem sempre, porém, é necessário abrir um inventário completo para ter acesso a esses valores. Nesses casos, o alvará judicial Têm a possibilidade de ser a solução mais rápida e simples.

este que é o alvará judicial?

este alvará judicial é uma autorizaçãeste concedida pelo juiz que permite a prática de determinado ato, tais como o saque ou a transferência de valores pertencentes a uma pessoa falecida. Ele é usado quando a situaçãeste é Muito mais simples e a lei permite 1 procedimento menos burocrático do de que o inventário.

Quando o alvará judicial Têm a possibilidade de ser usado?

O alvará judicial costuma ser possível quando:

• Os valores deixados pelo falecido são baixos ou específicos (saiba como saldo bancário, FGTS ou PIS/PASEP);

• Não há bens a inventariar, tais como imóveis ou veículos;

• Todos ESTES herdeiros sãeste maiores e capazes;

• Nãeste há conflito entre os herdeiros.

Cada caso deve ser analisado, pois este juiz avaliará se este alvará é suficiente ou se será necessário abrir inventário.

Quais valores podem vir a ser transferidos por alvará?

Por meio do alvará judicial, podem ser liberados, por exemplo:

• Saldos em contas bancárias;

• Aplicações financeiras;

• Valores do FGTS e PIS/PASEP;

• Restituição do imposto por renda;

• Benefícios ou créditos nãeste recebidos em vida.

Esses valores são transferidos aos herdeiros legais, conforme a ordem por sucessão prevista em lei.

papelada normalmente exigidos

de modo a solicitar este alvará judicial, geralmente sãeste necessários:

• Certidãeste por óbito;

• Documentos pessoais do falecido e Destes herdeiros;

• Comprovação do vínculo familiar;

• Informações Acerca ESTES valores a serem transferidos;

• Declaração por inexistência do outros bens, quando exigido.

A documentação É possibilitado a variar de entendimento utilizando este caso e utilizando o entendimento do juízo.

Importância do acompanhamento jurídico

Embora este alvará judicial seja 1 procedimento Ainda mais simples, ele envolve regras do Direito do Família e Sucessões. Por isso, contar utilizando a orientaçãeste por 1 profissional da área jurídica é fundamental para evitar atrasos, indeferimentos ou problemas futuros entre ESTES herdeiros.

Conclusão

este alvará judicial é uma alternativa prática e eficiente de modo a a transferência por valores deixados por pessoa falecida, especialmente quando não há obrigatoriedade do inventário. Conhecer essa eventualidade ajuda a reduzir burocracias e garante de que ESTES herdeiros tenham entrada aos seus direitos de forma Muito mais rápida e segura.